O que mudou da leis de trânsito ?

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Ao parecer geral não houve uma mudança da leis de trânsito e sim houve uma mudança em suas penalidade, do começo do mês de novembro para cá muita dúvidas surgiram. Se houve  ou não mudanças ou não das leis de transito e o que podia não pode mas a partir do mês de novembro. Na verdade não é bem assim, certa leis já existiam, mas com uma penalidade menor como é o caso do uso de celular ao volante que de grave foi para gravíssima.

Essa história acontece um pouco antes na alteração dos valores da multas, ela vem desde maio. Para sermos mais exato no dia 5 de maio a nova lei foi publicada no Diário Oficial da União desta informando das diversas mudanças no CTB (Código de Trânsito Brasileiro). Entre elas, estava o aumento dos valores das multas aplicadas por infrações de trânsito. A pontuação continuará a mesma:

Veja a tabela completa de multas: Tabela atualizada de Multas

 

TIPO DE MULTA

VALOR ANTIGO

VALOR NOVO

AUMENTO

LEVE (3 PONTOS)

R$ 53,20

R$ 88,38

66%

MÉDIA (4 PONTOS)

R$ 85,13

R$ 130,16

53%

GRAVE (5 PONTOS)

R$ 127,69

R$ 195,23

53%

GRAVÍSSIMA (7 PONTOS)

R$ 191,54

R$ 293,47

53%

Estacionamento e celular

Conforme o texto, quem falar ao celular ou manusear o equipamento enquanto estiver dirigindo cometerá infração gravíssima (R$ 293,47 e 7 pontos). O mesmo valerá para quem estacionar irregularmente em vagas destinadas a pessoas com deficiência. Nesse último caso, além disso, o condutor terá o veículo removido.
Excesso de peso

As mudanças também tratam do excesso de carga. Até então, o Código de Trânsito estabelecia um adicional à multa, conforme o peso excedente, em Ufir (Unidade Fiscal de Referência).Com as alterações, os valores passam a ser especificados em reais, o que facilita o entendimento. Então, o infrator deverá pagar R$ 130,16, por estar cometendo uma infração média, mais a sanção equivalente ao peso da carga excedente:- R$ 5,32 até 600 kg;
– R$ 10,64 de 601 kg a 800 kg;
– R$ 21,28 de 201 kg a 1.000 kg;
– R$ 31,92 de 1.001 kg a 3.000 kg;
– R$ 42,56 de 3.001 kg a 5.000 kg;

– R$ 53,20 acima de 5.001 kg.

Teste para detectar consumo de álcool e drogas

O motorista que se envolver em acidente e, após determinação das autoridades de trânsito, se negar a fazer o teste do bafômetro, exame clínico ou perícia para identificar consumo de álcool ou drogas, cometerá infração gravíssima. A multa, acrescida de dez vezes, será de R$ 2.934,70 e o condutor terá o direito de dirigir suspenso por um ano.

Suspensão do direito de dirigir

O novo texto ampliou, ainda, os prazos mínimos de suspensão do direito de dirigir. Por exemplo, o motorista que somar 20 pontos da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) no período de um ano, ficará de seis meses a um ano sem poder conduzir um veículo. Se houver reincidência no período de 12 meses, perderá esse direito por, no mínimo, oito meses e, no máximo, dois anos. Antes, os tempos mínimos eram de um mês e, para reincidentes, de seis meses.

Para as infrações que preveem, como punição, a suspensão do direito de dirigir, o prazo será de seis meses a um ano. Se houver reincidência em 12 meses, a suspensão vigorará de oito meses a um ano e meio.

Motoristas habilitados nas categorias C, D ou E que trabalham com transporte poderão optar por participar de um curso preventivo de reciclagem sempre que, no período de um ano, atingirem 14 pontos.

Os artigos que tratam desses temas ainda precisarão ser regulamentados pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito).

Reajustes e publicidade

Outra novidade é que os valores das multas poderão ser corrigidos monetariamente pelo Contran, respeitado o limite de variação do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), que mede a inflação. Porém, o órgão deverá divulgar a alteração, pelo menos, 90 dias antes de entrar em vigor.

O texto prevê, também, que o órgão responsável deverá publicar, na internet, a arrecadação anual com multas e a destinação dos recursos.

E o que aconteceu em novembro ?

Apesar de essas alterações terem sido publicadas em Maio, entrariam em vigor somente em Novembro. Conforme  a ex-presidente Dilma Rosseff  sancionou.

Fora isso existe a multiplicação da penalidade onde o valor da multa pode ser multiplicado de 3 até 10 vezes. Um exemplo disso é se recusar fazer o teste do bafómetro. è uma multa gravissíma com 7 pontos o valor de 293,47 vai para 2.934,70.

No site do Doutro multas, ele comenta de forma detalhada sobres tais mudanças vale a pena conferir. – Lei n° 12.281

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