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O Que É A Multa Renainf E Como Checar Um Veículo?

artigo de: Blog| Informativo
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Nesse artigo vamos tratar de forma detalhada sobre o que se trata a tal multa RENAINF, explicando como funciona  todo o processo. Desde como ocorre até as possíveis forma de efetuar seu pagamento.

O que é a multa RENAINF ?

A multa RENAINF é um sistema coordenado pelo DENATRAN ( Departamento Nacional de Trânsito), onde registra todas a infrações que um veículo cometeu, em unidade federativa diferente onde o veículo está registrado.

Vamos primeiro entender o que é o RENAINF,  que significa Registro Nacional de Infrações de Trânsito, como ele é um sistema qualquer órgão de trânsito pode inserir a informação da ocorrência de infração.

Pegando um exemplo mais prático, vamos disser que seu veículo está cadastrado no munícipio de São Paulo, e em um feriado prolongado você vai até o litoral.  La na cidade litorânea no caso Santos, você comete um infração de trânsito, passando o farol vermelho.

Pronto, foi gerada uma multa RENAINF, isso por que você cometeu uma infração fora no munícipio que esta cadastrado o seu veículo. Ou seja, a prefeitura de Santos vai notificar o sistema RENAINF que ocorreu uma infração de trânsito de um veículo que está cadastrado na cidade de São Paulo.

Tudo conforme o artigo 260 do Código de Trânsito Brasileiro.

Quem pode inserir a multa RENAINF?

Como comentado anteriormente, o registro de RENANIF ocorre quando você comete um infração fora do controle no município em que está cadastrado seu veículo.

Então os seguintes órgão podem fazer o registro:

  • Polícia Rodoviária Federal (PRF);
  • Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT);
  • Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes-DNIT;
  • Fiscais / agentes de trânsito municipais;
  • Policia Militar. 

Após de registrada a ocorrência leva 30 dias para ser registrada no sistema. Após esse período  é emitida a carta de notificação para o proprietário do veículo.

Em caso de não conseguir entregar a notificação da multa pela terceira tentativa, a multa é publicada no diário oficial.

Por isso a importância de manter endereço atualizado junto ao DETRAN, se caso ocorrer um erro de registro desta multa, você terá mais dificuldades para recorrer depois. 

Como posso Consultar a Multa RENAINF ?

Você deve ter percebido que a multa RENAINF é algo muito especifico, existe alguns caminhos que você pode tentar seguir.

Primeiro, saiba a origem da multa. Ou seja, qual foi o órgão emissor, se foi uma multa municipal, federal, policia militar, ANTT ou DNIT.

Sem saber isso você vai ficar de uma lado para outro.

Tenha todas as informações de seu veículo em mãos, é muito comum destes site pedirem o RENAVAM do veículo. 

Se não tiver, recomento a leitura.

Agora você precisa acessar o local que emitiu a multa ou tentar até mesmo diretamente no DETRAN de seu estado obter mais detalhes.

Se quiser iniciar pelo DETRAN, clique na sigla de seu estado a seguir: AC; AL; AP; AM; CE; DF; ES; GO; MA; MT; MS; PA; PB; PR; PE; PI; RJ; RN; RS; RO; RR; SC; SP; SE; TO.

Agora se você preferir, pode tentar verificar deste órgãos:

Mas caso a multa seja municipal você precisa acessar o portal naquele município, voltando no exemplo na multa em Santos /SP.

Se caso for consultar a multa acessaria:

https://www.santos.sp.gov.br/?q=servico/multas-e-autuacoes-da-cet

Nesse endereço irá oferecer a impressão da segunda via ou detalhes da multa.

Veja mais em Segunda via de boleto multa RENAINF, como tirar?

Posso licenciar o veículo com Multa Renainf?

Como de regra o veículo não pode possuir nenhum débito ou multa para realizar transferência ou o licenciamento. Essa regra inclui a multa RENAINF.

Vou comprar um carro como saber se o veículo possui multa ?

Normalmente o DETRAN encaminha uma carta avisando que o veículo possui a multa mas caso você não recebeu, ou pretende comprar um veículo é possível verificar pelo nosso site veja mais sobre a Consulta Base Estadual – clicando aqui!

Na consulta irá trazer se possui o débito na RENAINF assim como os demais.

Ou diretamente no site no DETRAN de seu estado.

Como pagar a multa RENAINF?

Como explicamos anteriormente, em como consultar a multa.

Ela pode ser verificar no DETRAN de seu estado ou pelo órgão emissor. A seguir vamos passar alguma orientações para ver se conseguimos te ajudar.

Aplicadas por órgãos autuadores localizados fora do Estado de São Paulo

As multas RENAINFs impostas a veículos registrados no DETRAN/SP poderão ser pagas nas instituições bancárias credenciadas e integrantes da Rede Arrecadadora de Tributos Estaduais e que aderiram ao Sistema de Cobrança RENAINF/SP (vide relação de bancos no sitehttp://www.ipva.fazenda.sp.gov.br/ipvanet).

Nesses casos, o pagamento deve ser efetuado sem Guia de Arrecadação, pelo número do RENAVAM do veículo registrado neste Estado, no Sistema de Licenciamento Eletrônico ONLINE. Cada transação RENAINF permite o recolhimento de até 10 (dez) multas (pagamento por lote). As multas que excederem esse limite (dez) poderão ser recolhidas por meio de nova transação, seja por lote ou individualizadas.

Essas multas não podem ser pagas por meio de Guia MILT.

Aplicadas por órgãos autuadores localizados no Estado de São Paulo

As multas RENAINFs impostas por órgãos autuadores do Estado de São Paulo a veículos registrados em outra Unidade da Federação podem ser pagas de duas formas:

  • Por documento próprio de arrecadação expedido ou disponibilizado pelo órgão autuador; sendo que as multas aplicadas pelo DETRAN/SP, próprias ou conveniadas, devem ser pagas por meio da GUIA MILT RENAINF encaminhada ao autuado com a Notificação de Penalidade ou disponibilizada para emissão no site do DETRAN/SP (http://www.detran.sp.gov.br/wps/portal/detran/cidadao/servicos/solicitacaoSegundaViaMILT)
  • Por ocasião do licenciamento onde está registrado o veículo conforme estabelecido no sistema de arrecadação do respectivo DETRAN. Cada Unidade da Federação tem sistema próprio de cobrança das multas RENAINF.

Vale ressaltar que o órgão atuador responsável pela inclusão na multa, também é responsável pela baixa da mesma após de seu pagamento no sistema RENAINF.

 

 

Pagar a multa RENAINF diretamente pelo Banco

O pagamento pode ser efetuado  nos bancos conveniados ao DETRAN informando o RENAVAM do veículo:

Débitos de Multas MILT (Estaduais e Municipais)

  • BANCO DO BRASIL
  • BANCO SANTANDER
  • BANCO CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
  • BANCO BRADESCO
  • BANCO SCHAHIN
  • BANCO ITAU
  • BANCO B.M.B.
  • BANCO H.S.B.C.
  • BANCO SAFRA
  • PANAMERICANO
  • RENDIMENTO
  • BANCO DAYCOVAL
  • BANCO CITIBANK

Débitos de MULTAS RENAINF (Interestaduais)

  • BANCO DO BRASIL
  • BANCO SANTANDER
  • BANCO CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
  • BANCO BRADESCO
  • BANCO SCHAHIN
  • BANCO ITAU
  • BANCO B.M.B.
  • BANCO H.S.B.C.
  • BANCO SAFRA
  • PANAMERICANO
  • RENDIMENTO
  • BANCO DAYCOVAL
  • BANCO CITIBANK

A dica real é evitar cometer infrações, desde outubro de 2014 as multas tiveram um aumento de até 900%. Fique atento as sinalizações no final da história seu bolso que agradece.

Saiba mais sobre o que é RENAVAM.

 

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