Taxas anuais de veículo – Licenciamento
Mais umas das taxas que pagamos para possui nosso veículo em dia é o Licenciamento, ao contrario do IPVA e DPVAT não possui uma data especifica de vencimento e sim um mês.
O licenciamento permite a emissão do CRLV(Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo), aquele documento verde que sempre precisa estar com você na hora de andar com veículo, é uma taxa obrigatória que tem que ser paga anualmente. Ela serve para autorizar a circulação de seu veículo em território nacional.
De alguma forma mais teórica também serviria para verificar a real condições do veículo como emissão de poluentes , condições de segurança e emissão de ruídos, essa verificação ocorreu a algum tempo na cidade de São Paulo mas posteriormente foi desativada. Sendo assim, atualmente não possui mais nenhuma inspeção rigorosa para verificar tais itens.
Quem define os valores ?
Cada Estado acaba estipulando o valor para os veículos registrados, esse valor será baseado no modelo, marca e eixo do veículo. O valor arrecado vai para o DETRAN da cidade onde o veículo está cadastrado, para cobrir as despesas com a emissões de documentos.
Vencimento
O vencimento do licenciamento varia de acordo com o final da placa. Cada mês é o vencimento de um final de placa, abaixo colocamos como exemplo a tabela de São Paulo, porém cada Estado possui seu devido mês de vencimento, vale consultar o site do DETRAN de sua localidade.
| Final da placa | Mês |
| 1 | Abril |
| 2 | Maio |
| 3 | Junho |
| 4 | Julho |
| 5 e 6 | Agosto |
| 7 | Setembro |
| 8 | Outubro |
| 9 e 0 | Novembro |
| 0 | Dezembro |
Para efetuar o pagamento do Licenciamento não pode haver nenhuma débitos referente a multas, IPVA e DPVAT.
Quais documento são necessário para fazer o licenciamento ?
- Licenciamento do ano anterior
- Pagamento do seguro obrigatório do ano vigente
- Comprovante do pagamento do IPVA do exercício anterior e atual
- Comprovante do pagamento de multas, se houver
- Recolhimento da taxa de licenciamento.
Se o seu veículo está licenciado no Estado de São Paulo, consulte aqui os débitos pendentes para fazer o licenciamento. Para os demais Estados, consulte o Detran local (veja aqui a relação completa).
Licenciamento antecipado
Desde de 2011, o Detran /SP e a Secretária da Fazenda de São Paulo (SEFAZ/SP) permitem realizar o licenciamento antecipado do veículo, pelo RENAVAM, não levando em consideração o final da placa. O pagamento pode ser feito à vista ou da terceira parcela do IPVA. Caso, optar por essa alternativa, o documento do veículo recebido por Sedex, para o endereço do atual certificado (CRLV) — por essa facilidade é cobrada uma taxa de R$ 6,67.
Também existe a opção de realizar o pagamento de forma eletrônica, para isso so precisa estar dentro nos requisitos abaixo:
- O endereço atual deve ser idêntico ao cadastro do Detran.
- O veículo não pode ter mais que 15 multas, independente de sua origem (Detran, Dersa, DER).
- Não pode haver restrições judiciais (registro de furto, bloqueio judicial).
- O veículo deve estar emplacado com placas de 3 letras.
Para fazer o licenciamento eletrônico, basta dirigir-se a uma agência dos bancos conveniados e apresentar o CLRV. O próprio caixa fará o levantamento de possíveis débitos (multas, IPVA, seguro obrigatório), que deverão ser pagos junto com a taxa de licenciamento e as despesas de postagem. Recomenda-se fazer o licenciamento eletrônico até cinco dias úteis antes do vencimento, uma vez que o novo CRLV será entregue pelo correio.
