O que é licenciamento de veículo ?
Como já comentamos anteriormente no artigo de taxas anuais ( Licenciamento – Taxas Anuais), o licenciamento de um veículo de forma mais simples é um renovação anual obrigatória da documentação do veículo, informando que o mesmo está apto para circulação. Deveria existir uma ocorrer um vistoria atestando que o veículo está em condições de circulação e atende as normas ambientais no setor automotivo, mas é algo que não está em prática.
Algo importante também de saber é que o licenciamento, é a taxa responsável por emitir o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), que é o documento de porte obrigatório para transitar com o veículo em vias publicas.
Como saber se o veículo está licenciado?
Você pode verificar no próprio DETRAN, mas caso você só possua a placa e não possua todas informações do veículo como RENAVAM e até mesmo do dados do seu atual proprietário, em nosso site você pode realizar a consulta CA-Base Estadual, que irá trazer além da informação se o veículo esta ou não licenciado informa também se possui débitos e multas. Caso queira saber mais escolha as opções abaixo:
Quais são as datas de vencimento ?
As datas de vencimento de licenciamento costumam ser dentro de um determinado mês pelo final de placa, porém para cada estado o mês de licenciamento é diferente. Por exemplo, em São Paulo para veículos com final de placa 1 é até o último dia de Abril já para os veículo cadastrados em Mina Gerais os veículos com placa 1 é até o último dia do mês de Junho.
Por isso vale a pena conferir o mês para licenciar seu veículo conforme seu estado, abaixo separamos o links dos DETRANS :
| AC | AL | AP |
| AM | BA | CE |
| DF | ES | GO |
| MA | MT | MS |
| MG | PA | PB |
| PR | PE | PI |
| RJ | RN | RS |
| RO | RR | SC |
| SP | SE | TO |
– Saiba como conseguir o RENAVAM pela placa
Qual é o valor ?
O valor do Licenciamento é estipulado por cada estado, mas geralmente ficam na faixa de R$50,00 e R$ 100,00. Para realizar o licenciamento não pode haver nenhum débito ou multa pendente no veículo. Ou seja, se não tiver com o IPVA, DPVAT e multas em dia não é possível licencia seu veículo.
Onde pago o Licenciamento do Veículo?
Pode ser pago diretamente pelo DETRAN ou através de Bancos conveniados ao DETRAN de seu estado, para isso veja a lista acima e acesse o seu estado para obter maiores informações. Após o pagamento geralmente o CRLV vem pelo correio, por isso é muito importante que seus dados estejam atualizados no DETRAN. Assim evita ter que solicitar uma segunda via e pagar mais uma nova taxa.
O que preciso ter para realizar o licenciamento?
- Licenciamento do ano anterior
- Pagamento do seguro obrigatório do ano vigente
- Comprovante do pagamento do IPVA do exercício anterior e atual
- Comprovante do pagamento de multas, se houver
- Recolhimento da taxa de licenciamento.
O que é o Licenciamento Antecipado ?
Bem como o próprio nome já diz, é a antecipação do pagamento do licenciamento de seu veículo, não sendo necessário aguardar até chegar no determinado mês para realizar o pagamento. No caso o Detran /SP e a SEFAZ possibilitam realizar o licenciamento antecipado do veículo, através do RENAVAM, independente do final da placa. Podendo fazer o pagamento à vista ou da terceira parcela do IPVA.Caso o contribuinte opte por essa alternativa, o novo documento do veículo será enviado, via Sedex, para o endereço do atual certificado (CRLV).
Mas essa regra pode variar de estado para estado.
O que prejudica se eu não fizer?
O motorista que for flagrado andando com o veículo sem estar licenciado, está cometendo um a infração de natureza gravíssima, receberá uma multa de R$ 191,54, perderá 7 pontos da carteira de habilitação e terá o veículo apreendido, como medida administrativa.
Quanto tempo posso circular com o Licenciamento Atrasado?
Geralmente a tolerância são de 30 dias, mas também difere de DETRAN para DETRAN. Porém é necessário aos menos possui o comprovante de pagamento para circular com o veículo ser ter o problemas citados acima. Caso você circule com o veículo com o licenciamento vencido e sem o comprovante corre muito risco de ter o veiculo apreendido.
