Como cadastrar e regularizar um número de motor ?

Quando o  veículo teve seu motor trocado ou até mesmo possui alteração ou remarcação do número do motor, é necessário fazer a regularização do documento do veículo. Se não é feita essa regularização o proprietário arca com uma multa de R$ 127,69, cinco pontos da carteira e retenção do veículo.

Em quais momentos que é necessário fazer a regularização?

Existem diversos casos em que é necessário realizar a regularização do motor:

• Remarcação do número do motor – muito comum em casos em que o veículo possui desgaste devido ao tempo, erro de gravação por parte do fabricante, danos na numeração ou até mesmo roubo e furto onde pode ocorrer a raspagem no número ou tentativa de alteração. Mais informações sobre veja, O que é Chassi Remarcado.
• Quando se adquire um motor novo ou que estava sendo usado em outro veículo, recomendamos a leitura também : Comprar motor usado.
• Veículos antigos que não possuem o número do motor cadastro.

O que é necessário para fazer a regularização do motor?

Pré-Requisitos

O veículo não pode possuir nenhum débito como multas vencidas ou a vencer, DPVAT, IPVA e licenciamento todos devem estar em dia.

Quais Documentos devem ser apresentados no DETRAN ?

• Requerimento em duas vias, sendo a primeira via com firma reconhecida por autenticidade e a segunda via uma cópia comum, solicitando a regularização do número do motor, descrevendo o motivo (Anexo I);
• Original da nota fiscal da aquisição do motor, especificando a potencia, número de identificação e cilindrada, ou Declaração de Responsabilidade específica, com firma reconhecida por autenticidade, atendendo a Resolução 250/2007 e 282/2008 CONTRAN (Anexo II);
• Original e cópia do RG e CPF. No lugar do RG, também são válidos documentos de identidade militar emitidos pelo Ministério da Defesa (Exército, Marinha e Aeronáutica); documentos de identificação funcional emitidos pelas Polícias Federais e Estaduais; documentos de identidade de Conselhos ou Ordens de Classe; Passaporte.
  • Caso seja veículo de pessoa jurídica, apresente ainda cópia do Contrato Social;
• Cópia do CRV, frente e verso;
• Laudo de vistoria do motor e seus agregados;
• Decalque legível do chassi e do motor;
• Extratos PTRE, PEPM e, quando de outro Estado, solicitar o Extrato PEBE.

Não tenho tempo para fazer isso uma pessoa pode ir no meu lugar ?

Sim, o serviço pode ser realizado também por um procurador legal ou parente próximo.

Se for um procurador, é necessário apresentar uma procuração original com firma reconhecida por semelhança e copia do RG do proprietário.

Já se for algum parente próximo é necessário:

1. Pais: certidão de nascimento do filho ou documento de identidade oficial onde conste a filiação (RG, ou documentos de identidade oficiais emitidos pelo Ministério da Defesa (Exército, Marinha, Aeronáutica) ou documentos de identidade de Conselhos ou Ordens de Classe (exemplos: OAB, CRM, CREA) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH) modelo com fotografia;
2. Filhos: documento de identidade oficial onde conste a filiação;
3. Irmãos: documentos do proprietário onde conste a mesma filiação (pai e/ou mãe);
4. Conjugue :  a Certidão de Casamento registrada no Registro Civil de Pessoas Naturais ou Termo de União Estável.

Não possuo a nota fiscal de compra.

Caso você não possua a nota fiscal da compra no motor, sendo ele usado ou não, pode ser feita uma declaração com firma reconhecida por autenticidade, informando as características do motor.  Mas ao fazer essa declaração fique ciente que como proprietário assumirá total responsabilidade  civil e criminal sobre o motor.

Se você não tiver ao certo a origem sobre o motor, é recomendado tentar buscar maiores informações sobre ele. Procure realizar uma consulta baseado com a numeração deste motor que pode ajudar identificar  sua devida origem.

Outra opção também é tentar verificar junto a uma empresa especializada em vistoria, o custo para essa analise pode variar de R$60,00 a R$200,00.