Taxa anuais do veículo – IPVA

Todos sabemos que anualmente precisamos pagar  algumas taxas para poder circular com o veículo, essas são IPVA, DPVAT  e Licenciamento. Porém poucas vezes sabemos  o por que e para que servem.

Se tomar ciência no que está sendo pago é algo que sempre temos a curiosidade de saber, anualmente pagamos taxas  mas poucos sabemos para que e para onde vão. Através de 3 artigos procuramos esclarecer algumas dessas dúvidas . Sabemos da importância delas e quais são os problemas que podem nos trazer  quando não realizamos o seu pagamento, isto de fato, nos acarretará juros e certas restrições com a circulação com o veículo. Agora, vamos saber qual a real necessidade de existirem e se trazem ou não benefícios aos motoristas em  taxas arrecadadas  pelo Governo (Municipal, Estadual e Federal). Em boa parte, apenas sabemos que o dinheiro pago é usado para custear gastos públicos com a saúde, educação, segurança, obras como hospitais  e escolas.Agora vamos saber como funcionam.

IPVA

Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, sigla IPVA. É um tributo estatal, ou seja, é um imposto recolhido pelo governo de seu estado, seu valor varia conforme para cada estado. Todas categorias de veículos terrestres  que possuem motor ( carro, caminhão, moto, ônibus, etc) necessitam pagar essa taxa anualmente. Alguns estados como o de São Paulo, veículos com mais de 20 anos possui isenção do IPVA.

Para que serve?

O valor recolhido é utilizado para diversas áreas, não sendo obrigatório o estado utilizar o recurso arrecadado para construção ou melhoria de vias.

A receita é partilhada entre 50% para o governo estadual e 50% para o município onde a placa do  veículo está licenciada. O valor recolhido irá diretamente para o Tesouro, sendo assim o governo não tem a obrigação de gastar a arrecadação em novas rodovias ou realizar a recuperação da malha viária. Em linhas gerais, o recurso entra no orçamento total cabendo ao atual governante dividir esse valor entre os projetos que achar que possui maior prioridade como saúde, educação, transporte, segurança, habitação, etc. Esses projetos com maior prioridade podem e devem ser indicados pela população, isso pode oferecer maior influência para tomada de decisão.

Quanto custa ?

Cada estado escolhe qual é a melhor alíquota que deverá ser paga em cima no valor venal do veículo. Usando novamente o Estado de São Paulo a  alíquota é de 4% , ou seja, se você possui um veículo que possui o valor venal de R$ 30 mil você irá pagar R$ 1.200,00 de IPVA. O IPVA pode ser pago em qualquer agência bancária informando o código RENAVAM de seu veículo.

Quem não é obrigado pagar IPVA?

Veículos de propriedade do governo e fundações mantidas pelo poder público, partidos políticos, sindicatos, templos religiosos de qualquer culto, instituições de educação, assistência social sem fins lucrativos. Para deficientes físicos, a isenção    do IPVA pode ser requerida por condutor ou não condutor conforme descrito da Lei do Distrito Federal nº 3.757, de 25 de janeiro de 2006. ( Mais informações acesse www.deficienteonline.com.br )

Pagamento do IPVA

O pagamento é dividido pelo governo em até três vezes. com opção de realizar o pagamento a vista até o vencimento com 3% de desconto. Em caso de vencimento da primeira parcela  ou da cota única com desconto, não será possível realizar mais o parcelamento. O atraso das demais parcelas ou da cota única sem desconto, estará sujeito à multa de 20% e juro de mora calculados pela variação da taxa selic.