Como recorrer de multa em SP
Receber uma multa de trânsito não é algo muito agradável, além da preocupação com a pontuação da carteira ainda possui valores que muitas vezes não estão dentro de nosso orçamento. No entanto, existem opções para recorrer da multa e evitar a cobrança e pontuação da carteira de trânsito.
Para recorrer de multa em SP, não é algo difícil, mas necessita que tenha atenção e cuidado ao redigir sua defesa.
Apresentar uma simples carta explicando o motivo não é algo que lhe trará um resultado positivo, se faz necessário conhecer as leis de trânsito e destacar pontos que auxiliem em sua defesa.
Ao decorrer deste artigo você irá entender:
Como recorrer da multa no DETRAN SP
Como recorrer da multa da prefeitura de São Paulo
Quando é possível recorrer de uma multa
Qual diferença entre defesa de autuação e recorrer na multa
Como recorrer da multa no DETRAN SP
Quando a multa for aplicada pelo DETRAN SP, é possível recorrer de forma presencial, correios ou diretamente no site.
O mais rápido sempre será pelo site, uma vez que a entrega será de forma imediata e registrada no sistema no DETRAN, evitando custos de envio e tempo de entrega algo que ocorre quando se envia pelos correios.
Para solicitar o recurso de multa no DETRAN SP, é necessário acessar ou realizar um cadastro acessado a página principal do site https://detran.sp.gov.br/wps/portal/portaldetran/cidadao/home
Caso não possua o cadastro, basta informar o CPF ou CNPJ do proprietário do veículo.
Preencha os campos solicitados e finalize seu cadastro.
Após o cadastro devidamente concluído, basta escolher a opção “Defenda-se”
Será encaminhado para a tela solicitando o RENAVAM do veículo
Na próxima página terá a atuação que envolve o veículo, a partir desta tela será possível inserir o arquivo contendo a defesa prévia ou recurso de multa.
É possível elaborar a defesa prévia no próprio site do DETRAN SP, para isso basta clicar no ícone com uma impressora. Que irá carregar a tela a seguir:
Basta preencher as informações e elaborar sua justificativa, após de finalizado basta imprimir e assinar o documento.
Digitalize o documento em arquivo jpg, png ou pdf e envie como comentamos na tela anterior.
Vale ressaltar que a assinatura deverá ser a mesma que possui em sua CNH. É necessário enviar a carteira de habilitação do proprietário e o CRLV do veículo junto com o recurso de multa.
No final será apresentada uma tela informando o número do recurso, algo muito parecido com um número de protocolo. Permitindo acompanhar a defesa.
Facilite todo o processo de preenchimento do recurso de multas respondendo perguntas breves de múltipla escolha.
Como recorrer da multa da prefeitura de São Paulo
Para recorrer na multa emitida pela prefeitura do município de São Paulo, deve acessar o site https://dsvdigital.prefeitura.sp.gov.br/, criar um usuário utilizando seu CPF/CNPJ e RENAVAM do veículo.
Preencha o dados solicitados e após de conseguir acessar o site da prefeitura de São Paulo, será possível identificar a multa elegível para recurso.
Após selecionar a multa, você pode escolher as opções de Indicar o condutor e Defesa de Atuação.
Na tela seguinte, será possível realizar o relato argumento a multa. Anexando documento de identificação com foto e demais documentos que colaborem com sua defesa. Entre eles o recurso de defesa de autuação de multa.
Assim como ocorre no DETRAN SP, o site DSV da prefeitura de São Paulo irá gerar um número de protocolo que permite acompanhar sua solicitação.
Quando é possível recorrer de uma multa
É possível recorrer a qualquer momento de uma multa, mas para isso é indicado que exista argumentos válidos para solicitar a isenção de penalidade e débitos que possam ocorrer devido à infração.
Para isso analise se a situação que ocasionou a infração, foi devido a necessidade de se manter seguro ou para socorrer algum passageiro que estava a bordo.
Nesse caso procure apresentar fatos e documentos que comprovem a necessidade de cometer a infração. Isso vale para ticket de estacionamento, entrada em hospitais, boletim de ocorrência e etc.
Atente-se para erros ou divergências da autuação da infração, nesse caso a multa será anulada logo depois da defesa prévia.
Buscar informações como erros de mérito, que são ocasiões onde o agente de trânsito errou na interpretação da ação do motorista, podem ser muito úteis.
Qual diferença entre defesa de autuação e recorrer na multa
Existem etapas até que a multa seja gerada e a defesa de autuação está entre uma delas.
A defesa de autuação ocorre quando o proprietário do veículo apresenta um recurso de defesa para a notificação de infração. Ou seja, ainda não foi gerada o registro de multa como débito ao veículo e penalidade ao condutor.
Nesse caso, a defesa antecede qualquer aplicação de penalidade que a infração imponha.
Já o recurso de multa, ocorre quando a multa já foi aplicada. Precisando iniciar um recurso na JARI em primeira e segunda instância.
Ao total o processo para que a multa seja aplicada após cometer a infração é de 75 dias.
Para isso é indicado sempre ficar atento aos prazos de defesa prévia e recurso de multas para ter maior probabilidade de obter um retorno positivo em sua defesa.
