SEFAZ – SP devolve dinheiro de IPVA de veículos Roubados no 3° trimestre 2013
A Restituição é proporcional ao que ao valor pago do IPVA, no caso do motorista ter pago o imposto no mês em que o crime ocorreu.
A restituição no 1 e 2 trimestre foram liberados nos dias 13 e 17 de março.
Para o 3° Trimestre começa hoje 1° de Abril e por fim o 4° se inicia a partir do dia 16 de Abril.
O reembolso será efetuado a partir no mês em que o roubo ou furto do veículo ocorreu, desde que exista o B.O (Boletim de Ocorrência). Se o veículo foi recuperado, o IPVA volta a ser válido no exercício em que a o bem for recuperado, proporcionalmente aos meses que faltarem até o final do ano, incluindo o mês da recuperação.
A restituição fica à disposição no período de dois anos no Banco do Brasil. Caso passe o prazo, a restituição deverá ser solicitada na Secretária da Fazenda.
A consulta da restituição poderá ser feita através do site da Secretária da Fazenda de São Paulo ou através deste link http://www.ipva.fazenda.sp.gov.br/ipvanet/restituicao.aspx. Basta informar o RENAVAM e o número do B.O. Para recebimento do reembolso, o motorista deve apresentar uma cópia do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) e um documento de identificação original.
