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O que é BIN?

artigo de: Blog| Informativo

A BIN (Base de Índice Nacional) é uma base de dados informatizada e centralizada que armazena dados oficiais do SENATRAN (Secretaria Nacional de Trânsito), contendo características e informações de todos os veículos registrados no Brasil a partir do sistema de Registro Nacional de Veículo (RENAVAM).

   Conforme explicamos em Como fazer cadastro de veículo na BIN ?, o primeiro registro de um veículo é realizado pela própria montadora no momento durante sua fabricação. Esse processo é chamado de Pré-Cadastro, após efetuado, somente o SENATRAN pode realizar alterações, Essas alterações ocorrem a partir das informações das bases de dados dos DETRANs, atualizando qual atual proprietário e em qual estado o documento tenha sido emitido, conforme seus atuais proprietários realizam vistorias e atualização do registro nacional.

   Este banco de dados desempenha um papel fundamental em diversas áreas, como a validação da identidade do veículo, verificação de seu histórico de proprietários, monitoramento de recalls e campanhas de manutenção, além de ser um instrumento essencial para as autoridades fiscalizadoras, seguradoras e instituições financeiras, sinistros, registros de propriedade e alguns casos de apuração de responsabilidades legais.

   Em alguns casos, existe a necessidade de alterar os dados cadastrais BIN, seja por erros no registro original, mudança de características do veículo ou outras situações específicas. Nessa situação é possível alterar esses dados através de uma solicitação junto ao DETRAN para que seja realizada a alteração via o SENATRAN.

   Por que é importante fazer a consulta BIN ?

   É de grande importância antes de adquirir um veículo seminovo, com a finalidade de confirmar se suas características e de dados agregados conferem com as especificações de montagem da fábrica. 

   A consulta BIN se destaca como uma pesquisa essencial a pessoas que buscam segurança, confiabilidade e conhecimento sobre qualquer veículo. A BIN é uma valiosa ferramenta para adquirir informações valiosas, permitindo assim, decisões mais assertivas e protegendo seus interesses em cada etapa da jornada. 

   Quais dados a consulta BIN poderá informar ?

   A consulta BIN irá informar as principais características do veículo, tais como:

·         Número da placa

·         Código RENAVAM (após emplacamento)

·         Potência e Cilindradas

·         Cor do veículo

·         Quantidade de passageiros

·         Numeração do motor, câmbio e chassi

·         Tipo de combustível

·         Data da última atualização

·         Restrições do veículo.

·         Restrições judiciais, sucata ou Alienação de circulação

·         Arrendamento Mercantil e Reserva de Domínio

·         Município do emplacamento

·         Restrição Administrativa e Tributária

·         Tipo de veículo

·         Gravame

·         Marca/modelo

·         Situação do IPVA

·         Ano Fabricação/Modelo

   A consulta BIN pode ser obtida através do órgão nacional SENATRAN.

   Com base nessas informações, é possível verificar se o veículo manteve sua originalidade. Algumas modificações podem ter um impacto negativo para uma futura revenda do veículo.

Como fazer o cadastro de veículo na BIN?

Só será possível realizar o pré-cadastro, empresas que possuam o CNAE compatível e devidamente credenciada junto ao SENATRAN. 

Para realizar o pré-cadastro a empresa fornece diversos dados que são definidos pelo SERPRO, entre o mais importante está o código VIN (número de identificação do veículo) popularmente conhecido como numeração do chassi. Confira mais detalhes na SERPRO.

Graças a numeração do chassi é possível identificar qual é o país de origem de fabricação  do veículo, sua fabricante, modelo, ano e número de série.  Para entender mais sobre o chassi, recomendamos a leitura de nosso artigo – O que é chassi ?

  De forma geral, sempre será  a montadora ou a importadora quem realiza o pré-cadastro, fornecendo informações como chassi, modelo e cor e diversas outras informações. O SENATRAN por sua vez, finaliza o processo, validando os dados e inserindo o veículo na BIN.

   Em alguns casos, a solicitação de cadastro na BIN pode ser feita diretamente ao SENATRAN por empresas ou até mesmo pessoas físicas, tais como veículos de fabricação artesanal, importados, blindados especiais etc.

   Veículos Importados: O importador ou revendedor credenciado realiza o cadastro completo, incluindo documentos específicos como a Declaração de Importação por exemplo.

   Veículos Especiais (modificados, blindados etc.): O fabricante ou oficina credenciada realiza o cadastro, com a devida aprovação do SENATRAN.

   Veículos de fabricação artesanal: O produtor do veículo (seja pessoa física ou jurídica) solicita o Pré Cadastro do veículo artesanal na BIN através de uma solicitação junto ao SENATRAN.  

 Quem pode alterar o cadastro na BIN?

   A partir do início da fabricação de um veículo, a montadora realiza o cadastro de diversas informações, esse processo é chamado de Pré Cadastro, onde são encaminhadas todas as informações do veículo para o SENATRAN.

   Feito esse pré cadastro, apenas o DETRAN tem aptidão para fazer quaisquer que sejam as alterações que possam vir a ser alterados ou corrigidos.   O serviço pode ser solicitado por:

  • Proprietário do veículo: Através do portal de serviços do DETRAN de seu estado, mediante a cadastro, o proprietário pode solicitar alterações em dados como endereço, cor e certas características do veículo.
  • Empresas Credenciadas: Oficinas, despachantes e outros profissionais com credenciamento junto ao DETRAN podem solicitar alterações em nome do proprietário.
  • DETRAN/SENATRAN: Órgãos de trânsito podem realizar alterações em casos específicos, como erros no cadastro ou mudança de jurisdição do veículo.

   O que é Restrição Administrativa e Renajud ?

Ambas restrições também são informações contidas na BIN, elas desempenham um papel no qual registram irregularidades quanto ao veículo, porém seus fins de funcionalidades são bem distintos.

   O Renajud é um sistema eletrônico desenvolvido pelo Poder Judiciário brasileiro em parceria com a Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN) e outros órgãos, que permite o acesso direto a informações sobre veículos registrados no RENAVAM. Ele é usado pelas autoridades judiciais para agilizar processos judiciais que envolvem veículos, permitindo o bloqueio, desbloqueio e transferência de propriedade de veículos por meio de solicitações eletrônicas ao SENATRAN. 

   Já a restrição administrativa é um impedimento legal que veta a realização de determinados atos jurídicos com um veículo, como a venda, transferência de propriedade ou emplacamento. Ela é aplicada por órgãos governamentais como forma de garantir o cumprimento de obrigações legais ou para proteger o interesse público.

   As informações de Renajud e Restrição Administrativa contidas na BIN são fundamentais para garantir a segurança jurídica, proteger os direitos dos envolvidos em transações com veículos e contribuir para a eficiência da gestão pública. A consulta à base de dados é fundamental para evitar transtornos, golpes e perdas financeiras, além de promover a transparência e segurança nas negociações.

 As restrições financeiras aparecem na BIN ? 

   Da mesma forma que a base de dados BIN acessa informações atualizadas dos DETRANs a fim de se manter atualizada sobre atual localização do registro e situação do veículo, ela também possui integração com o SNG (Sistema Nacional de Gravames), sistema esse que é responsável por inserir restrições financeiras sobre determinado veículo.

   A reserva GRAVAME faz parte do processo de compra, venda e transferência do veículo para outro proprietário, E a garantia de que o veículo não fará parte de outra transação de financiamento ao mesmo tempo. Saiba mais em  O que é reserva GRAVAME ?

   Sendo assim, somente quem possua acesso ao sistema SNG, (como são os casos de financeiras), podem estar inserindo ou retirando as informações de GRAVAME de um veículo, porém como são bases distintas, ocasionalmente podem ocorrer atrasos de atualizações entre essas duas bases. Conheça mais sobre a SNG.  

   Com a Consulta Auto, você tem acesso a informações completas e precisas para tomar a melhor decisão. Adquira seu veículo com segurança e tranquilidade!

Sinistros e alterações de características ficam registrados na BIN (CSV)

O CSV (Certificado de Segurança Veicular) é um documento que confirma que um veículo cumpre com os requisitos mínimos de segurança. Emitido por autoridades competentes ou instituições certificadoras, o CSV resulta de uma avaliação abrangente das características de segurança do veículo, análise de sistemas de freios, airbags, estrutura do veículo e demais testes. Esse certificado é essencial para garantir a confiabilidade dos veículos em circulação

   O cadastro de veículos SINISTRADOS no CSV segue um processo minucioso que consiste em informações detalhadas sobre o veículo, seu histórico de sinistros e danos sofridos e passa a integrar a base de dados da BIN. O veículo passa por uma avaliação técnica rigorosa para determinar a todos os danos e o que é necessário para restaurar sua segurança e integridade. Após os reparos e modificações, o veículo é passa por uma nova inspeção para verificar se atende a todos requisitos estabelecidos. Se todas s critérios forem atendidas, o CSV é emitido, incluindo observações sobre o histórico de sinistros do veículo.

   Em casos de veículos modificados, também é obrigatório a inspeção e cadastro no CSV ocasionando também a inclusão junto a BIN, essa medida é importante para garantir a segurança e a conformidade após alterações no veículo, toda alteração que for feita em um veículo que não esteja com os padrões de fábrica, devem ser submetidos a análise técnica, a fim de averiguar se as modificações atendem as normas de segurança de trânsito.

   O cadastro de veículos com GNV no Certificado de Segurança Veicular (CSV) é um processo para garantir a conformidade com os padrões de segurança. Após a solicitação do proprietário, o veículo passa por uma avaliação técnica detalhada para verificar se a instalação foi feita de forma adequada do sistema de GNV. Uma vez confirmada a conformidade, o CSV é emitido e cadastrado também na BIN, comprovando que o veículo atende aos requisitos de segurança necessários.

 Roubo e furto do veículo.

   Caso exista suspeita que o veículo é proveniente de roubo ou furto, a consulta BIN também é capaz de confirmar ou não essa informação, já que essas informações são atualizadas na BIN. A Base de Índice Nacional possui integração de dados com todos os DETRANs do país, a partir do momento em que essa informação seja inserida nessa base de dados de algum DETRAN, passa a integrar os dados da BIN e irá constar essa informação.

   Para verificar a existência de passagem por roubo e furto do veículo, você pode conferir em nossa consulta CA – Roubo e Furto de maneira rápida e descomplicada.

Chamados de RECALL no registro Nacional

O RECALL é um procedimento fundamental para os veículos, visando a segurança e qualidade dos veículos em circulação. Quando uma montadora detecta um defeito de fabricação, problema de segurança ou que possa representar riscos aos ocupantes ou outros usuários da via, é obrigada a convocar os proprietários para correção do problema. Esse processo, geralmente iniciado após detecção de falhas em testes internos, relatos de consumidores ou até mesmo investigações, reflete um compromisso das montadoras com a segurança e satisfação dos consumidores.

  Além de uma obrigação legal, o RECALL mostra o compromisso da indústria automotiva com segurança e qualidade dos veículos. Os proprietários são informados diretamente pela montadora ou por campanhas de comunicação para realizar os reparos ou substituições necessárias sem nenhum custo. É importante que os proprietários atendam os chamados de recall, garantindo a segurança não apenas para si mesmos, mas para todos nas vias.

RENAVAM e BIN são a mesma coisa?

   A BIN e o RENAVAM se diferenciam por conta de sua natureza e devidos fins de utilização.

   Enquanto o BIN (Base de Índice Nacional) é um banco de dados centralizado mantido pela Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN), armazenando detalhes sobre veículos registrados no Brasil e sendo crucial para validação de identidade, histórico de proprietários, recalls, registros de propriedade, entre outros.

   O RENAVAM é um registro nacional único atribuído a cada veículo, gerenciado pela Secretaria Estadual de Trânsito (SENATRAN), utilizado para gestão de histórico, licenciamento, multas e identificação veicular. Entenda mais detalhes em – O que é RENAVAM ?

   Enquanto a BIN se concentra na identificação de dados dos veículos e serve como ferramenta crucial para autoridades, seguradoras e instituições financeiras, o RENAVAM é um número nacional utilizado para rastreamento e registro de veículos no sistema de trânsito brasileiro, facilitando atividades de gestão de tráfego, aplicação de multas e outras responsabilidades das autoridades competentes.

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