Restrição administrativa

Se você está com dúvidas sobre o que é Restrição Administrativa, e deve ter se perguntado o que é essa restrição, por que está constatando isso no documento do veículo, chegou ao artigo correto. Aqui vamos esclarecer o motivo de tal bloqueio administrativo existente e seus e o que causa essas inclusões.

   Montamos esse artigo para te tirar todas suas dúvidas, vamos explorar o porquê entra essa informação do documento, como ela é inserida e como fazer para tirar as restrições. Essa restrição tem diversas características que podem levar a ser incluída no sistema.

Mas o que é a Restrição administrativa

   A restrição Administrativa nada mais é que uma limitação legal ou administrativa, ela é imposta pelo Detran por medida de segurança, devido a diversas razões com o veículo ou proprietário.  

   Essas bloqueios administrativos podem impedir sua transferência de propriedade, gerar dificuldades para regularizar o documento do veículo, o novo proprietário pode ficar impossibilitado de fazer a transferência do veículo para o seu nome, o licenciamento bloqueado, multas e até em alguns casos impedir a circulação do veículo.

      Também existem restrições como a RENAJUD, esse sistema é uma ferramenta que liga o poder judiciário a Secretária Nacional de Trânsito (DENATRAN). O bloqueio RENAJUD possibilita a efetivação de ordens judiciais de restrição a todos veículos cadastrados no Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM) e é feito em tempo real. Saiba mais sobre esse tipo de bloqueio em RENAJUD: O que é e por que ele ocorre?

   Como citamos acima, existem diversas possibilidades para que seja inserido a restrição administrativa junto a determinado veículo. Vamos demonstrar alguns casos onde essa restrição é imposta, como consultar e também como solucionar tal problema. 

Causas da inclusão da Restrição administrativa

      Iremos listar alguns bloqueios diversos que podem impedir até mesmo a circulação de seu veículo, como multas em atraso, IPVA, licenciamentos vencidos, débitos de financiamento e outras dúvidas mais. É importante ficar atento, pois algumas podem ser complexas e demoradas para serem resolvidas.

   Mas não se preocupe, neste artigo você encontrará todas as informações necessárias para manter seu carro em dia e evitar esses tipos de restrições.      

• Recall: Essa é uma forma que as montadoras encontraram de informar aos proprietários de veículos com chamado de RECALL (reparo determinado pelas fabricantes) que precisam ser atendidos.
  
• Clonagem: Em casos de suspeita de clonagem de veículos ou PIV (placa de identificação veicular) também é adicionado uma restrição administrativa, método esse que serve para prevenir possível comercialização do mesmo.

• Gravame: No financiamento veicular, o carro fica com o gravame ativo e automaticamente também entra nesse tipo de bloqueio diversos para que o proprietário não consiga vender o carro antes de quitar o financiamento.

•  Sinistro: Essa situação é quando o veículo sofreu uma avaria (não sendo considerado perda total) e que pode ser recuperado, mas precisa primeiro passar por reparo e perícia para que possa voltar a circular.
  
• Cadin: O “Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal” Uma restrição imposta devido ao cadastro que reúne informações sobre seus débitos com órgãos federais, como Receita Federal, INSS e FGTS. 
  
• Roubo e furto: Neste caso, além de ser cadastrado junto a restrição administrativa devido a situação de roubo e furto, devidamente feito o boletim de ocorrência junto aos órgãos de segurança pública o veículo também fica bloqueado para qualquer tipo de trâmite e principalmente sua transferência de propriedade.
  
• Óbito: O bloqueio por óbito acontece quando o proprietário do veículo faleceu e o INSS avisa diretamente ao Detran, para que assim possa ser inserido a restrição administrativa a fim de impedir qualquer tipo de transferência até que seja solucionado o inventário.
  
• Leilão: Esse tipo de bloqueio fica ativo quando o veículo é apreendido por alguma irregularidade e após 90 dias, se o proprietário não retirar o veículo do pátio ele é encaminhado para o leilão.

   Existem diversos fatores que podem fazer o veículo ficar com a restrição administrativa, é recomendado que o proprietário fique atento com esses detalhes para que se ocorrer, seja resolvida essa pendência o quanto antes para que não ocorra nenhuma penalidade.

Como identificar o bloqueio administrativo?

   Em todos os casos onde apresenta uma restrição administrativa, será necessário consultar de onde vem esse impedimento para que assim possa tomar as medidas cabíveis para que seja retirada tal restrição junto ao documento.

   Aqui oferecemos a melhor e mais segura consulta sobre esse tipo de bloqueio, basta fazer a consulta RENAJUD (apenas para o estado de São Paulo) e verificar se possui esse tipo de bloqueio e saber qual o real motivo.

   Acessando o site do Detran você consegue consultar se seu veículo possui a restrição administrativa para que assim, a partir dessa consulta possa averiguar exatamente o porquê do veículo estar com essa restrição.

   Em São Paulo você pode acessar o site do Detran e verificar se o veículo está com uma restrição administrativa ou não, porém no site só informa se o veículo contém esse tipo de bloqueio.

   Evite diversos transtornos, se seu carro está com uma restrição administrativa? Não se  preocupe, vamos te ajudar a evitar possíveis multas e bloqueio de seu veículo.

    Se você esta no estado de São Paulo e precisa entender o motivo do bloqueio diversos ou do RENAJUD, nossa consulta poderá te auxiliar informando detalhes da restrição. Aqui na Consulta Auto apenas com a placa do veículo você consegue realizar a pesquisa RENAJUD e ela mostrará o real motivo para que seu veículo esteja com tal impedimento. 

Como retirar esses bloqueios diversos? 

   Dentre essas restrições administrativas, a mais comum é a por falta de transferência, como explicamos acima, ocorre no ato de compra e venda de um veículo, o antigo proprietário efetua a comunicação de venda (esse processo acontece de forma automática quando reconhece firma da assinatura), a partir disso, o novo proprietário tem o prazo de 30 dias para realizar a transferência de propriedade. 

   Não finalizando o processo, o antigo proprietário ou lojista, insere junto ao Detran a comunicação de não transferência, assim o Detran insere no sistema a restrição administrativa como medida para que o veículo seja transferido obrigatoriamente.

A falta de transferência superior a 30 dias, pode acarretar em uma infração média, multa no valor de R$130,16, além de 4 pontos e até mesmo pode ter seu veículo removido.

   Para evitar maiores transtornos, efetue o quanto antes a retirada do bloqueio administrativo por falta de transferência, para fazer isso basta fazer todo o processo de transferência de proprietário  junto ao Detran para assim, seja então retirada a restrição.

Riscos da restrição Administrativa

   Se está adquirindo um veículo usado fique atento, observe no documento se consta alguma observação que esteja descrito “Restrição Administrativa” ou faça uma consulta BASE ESTADUAL e obtenha a informação se o veículo realmente está com essa restrição antes de efetuar a compra do carro.

   O risco de um veículo nessa situação, traz alguns tipos de riscos tanto para o novo proprietário quanto para o antigo.

   Para o vendedor, o problema de não se transferir um veículo é que ele acabaria arcando com possíveis problemas que possam surgir, como multas, ser responsabilizados por eventuais acidentes entre outros, já que o carro ainda está em seu nome, mas é possível recorrer dessas situações a partir da data que tenha sido assinado a transferência em cartório .

   Com total agilidade e segurança você descobre o que está acontecendo e pode resolver o quanto antes essa situação e se preocupar com o que realmente importa.