Multa Renainf — Tudo Que Você Precisa Saber!

A multa renainf (Registro Nacional de Infrações de Trânsito), é um sistema coordenado pelo DENATRAN ( Departamento Nacional de Trânsito), onde são lançadas as infrações cometidas em uma unidade federativa diferente de onde o veículo está registrado.  

Elas são, geralmente, registradas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). 

O sistema possibilita identificar e notificar o proprietário do veículo, sobre a infração cometida, vinculando então a chamada multa RENAINF com débitos do DETRAN onde o automóvel está registrado.

Como funciona a multa renainf?

Para que você entenda melhor como funciona a multa renainf, vamos exemplificar uma situação real:

Um motorista vai viajar com seu carro para outro estado, de São Paulo para Minas Gerais.  Ao chegar no seu destino, o motorista comete uma infração. 

O órgão atuador de Minas Gerais, imediatamente, registra através no sistema renainf que o veículo do estado de São Paulo cometeu uma infração e o proprietário do veículo receberá uma notificação, conforme artigo 260 do Código de Trânsito Brasileiro.

Entendeu como funciona? Então, para facilitar ainda mais a sua vida, vamos te ensinar a consultar a multa pela placa. 

Como consultar a multa renainf pela placa?

Normalmente, o Detran encaminha uma carta avisando que o veículo possui multa, mas caso você não tenha recebido, ou pretenda comprar um veículo seminovo,  é possível verificar pelo site de órgãos públicos ou em empresas especializadas em consulta veicular.

De maneira simples e prática, você saberá se houve a infração, data e local que ocorreu.  

Como pagar a multa renainf

Aplicadas por órgãos autuadores localizados fora do estado de São Paulo, as multas renainf impostas a veículos registrados no Detran/SP poderão ser pagas nas instituições bancárias credenciadas e integrantes da Rede Arrecadadora de Tributos Estaduais, que aderiram ao Sistema de Cobrança Renainf/SP.

Nesses casos, o pagamento deve ser efetuado sem Guia de Arrecadação, pelo número do Renavam do veículo registrado neste estado, no Sistema de Licenciamento Eletrônico Online. 

Cada transação renainf permite o recolhimento de até 10 (dez) multas (pagamento por lote). As multas que excederem esse limite poderão ser recolhidas por meio de nova transação, seja por lote ou individualizadas.

Já para aquelas que foram aplicadas por órgãos autuadores localizados no estado de São Paulo, as multas renainf impostas podem ser pagas de duas formas:

1. por documento próprio de arrecadação expedido ou disponibilizado pelo órgão autuador. Sendo que as multas aplicadas pelo Detran/SP, próprias ou conveniadas, devem ser pagas por meio da guia de multa renainf encaminhada ao autuado com a Notificação de Penalidade ou disponibilizada para emissão no site do Detran/SP;
2. por ocasião do licenciamento onde está registrado o veículo, conforme estabelecido no sistema de arrecadação do respectivo Detran. Cada Unidade da Federação tem sistema próprio de cobrança das multas renainf.

Vale ressaltar que o órgão autuador responsável pela inclusão na multa, também é responsável pela baixa do mesmo após o seu pagamento no sistema renainf.

Pode ser efetuado  nos bancos conveniados ao Detran, sejam elas estaduais ou interestaduais. 

Como recorrer a multa renainf

Toda e qualquer autuação aplicada pelo Detran pode ser recorrida, com a multa renainf isso não poderia ser diferente. 

Existem três chances de recorrer a multa e para você entender melhor, iremos explicar cada uma delas. 

1. defesa prévia: neste caso existem duas situações que podem ser motivos para recorrer a multa renainf, primeira é para a hipótese de você não ser o condutor do veículo, precisando preencher um formulário e enviar alguns documentos seus e do motorista. Já a segunda, é para o caso de ser você mesmo no veículo, mas queira ter uma defesa, precisando ser recorrido rapidamente, para que o processo seja arquivado antes da aplicação das penalidades.
2. recurso em 1ª instância: se o órgão responsável ter indeferido o seu pedido de Defesa Prévia ou você tenha perdido a data para pedir essa defesa;
3. recurso em 2ª instância: se o recurso de 1ª instância tiver sido indeferido, você terá uma segunda chance para recorrer, sendo fundamental estar dentro do prazo.

Além disso, se houver uma infração de multa renainf,  o veículo não poderá realizar transferência ou o licenciamento.

Como conseguir a segunda via da multa renainf?

Chegou a notificação da multa na sua residência, mas ela se perder em meio a outros documentos? Não se preocupe! 

Você poderá solicitar uma segunda via da autuação no site do Detran, seguindo o passo a passo abaixo:

1. cadastre-se com o seu CPF ou CNPJ no site do Detran;
2. crie uma senha de acesso;
3. faça login digitando o CPF e a senha;
4. digite a placa do veículo. 

Entendeu como funciona a multa renainf? Para aprender mais sobre assuntos relacionados a consultas veiculares, leia o artigo: saiba como consultar débitos de veículos pela placa.